Em sessão realizada nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, o projeto que institui um auxílio financeiro aos aposentados e pensionistas do funcionalismo municipal. A medida, encaminhada em regime de urgência, visa ampliar a proteção social e assegurar melhores condições de vida na aposentadoria.
De acordo com a Prefeitura, o auxílio representa um reforço à dignidade e ao respeito pelos trabalhadores que contribuíram para o crescimento de Caraguatatuba ao longo dos anos. O texto destaca ainda a importância de garantir um padrão de vida mais justo para quem está na fase de aposentadoria.
Além da aprovação do auxílio, os vereadores também analisaram e aprovaram outras matérias importantes. Entre elas, o Projeto de Lei nº 28/25, de autoria do Executivo, que ratifica alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal Três Rios — parceria voltada à gestão compartilhada de serviços entre municípios. Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 32/25, do presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Junior, que obriga a fixação de placas ou painéis informativos em imóveis locados pelo poder público, reforçando a transparência na gestão dos recursos públicos.
A pauta do dia ainda incluiu a leitura de oito projetos de lei, sete moções e o encaminhamento de 23 requerimentos que tratam de temas diversos. Entre os pedidos feitos pelos parlamentares ao Executivo, estão solicitações de melhorias na pavimentação de ruas, reforço na iluminação pública, construção de ponte, implantação de um hemocentro e viabilidade de uma usina de compostagem.
As discussões e votações refletem a preocupação da Casa Legislativa em atender demandas variadas da população e manter o diálogo com o Executivo para o avanço de políticas que impactam diretamente o cotidiano de Caraguatatuba.
Fonte:Redação