Câmara de Caraguatatuba aprova comissão para revisar transporte público

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, nesta terça-feira (1º), durante a 9ª sessão ordinária, a criação da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) com foco na situação do transporte público urbano do município. A proposta é de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) e foi aprovada por unanimidade.

A comissão terá a missão de estudar, mapear e propor melhorias no sistema de transporte, com base em dados e evidências, visando acessibilidade, segurança, fluidez no trânsito e eficiência operacional. A proposta prevê ainda análises sobre a qualidade do serviço, com destaque para pontos como atrasos, superlotação, falhas de manutenção e segurança dos usuários.

Segundo a parlamentar, o trabalho da CAR será essencial para subsidiar políticas públicas integradas e modernas, que realmente atendam às necessidades da população. Também está previsto o levantamento da eficiência financeira do sistema, com o objetivo de otimizar o custo-benefício tanto para os usuários quanto para o poder público.

Educação e cultura também em pauta

Durante a sessão, também foram definidos os membros da nova Comissão Permanente de Educação e Cultura, aprovada anteriormente na 8ª sessão. A presidência será exercida pela própria vereadora Cássia do PT, com Marcelo Pereira como vice, Dra. Lalá como membro titular e Danster Fernandes como suplente. A comissão atuará no acompanhamento e formulação de políticas públicas educacionais e culturais, promovendo um canal permanente de debates sobre o tema.

Veto mantido à proposta sobre ciclovias

Os vereadores também votaram o veto total ao Projeto de Lei 06/24, do vereador Danster Fernandes, que propunha o uso compartilhado das ciclovias da orla para diferentes modalidades esportivas. O Executivo vetou a proposta, alegando inconstitucionalidade, por invadir competências exclusivas do prefeito. O veto foi mantido em plenário.

Marcha de Gestores e atualização do Conselho Tutelar

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução 05/25, do vereador Antonio Carlos Junior, que cria uma Comissão de Representação para participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília, entre os dias 22 e 25 de abril de 2025. O evento discutirá temas como comunicação no mandato, inteligência artificial, reforma tributária, sustentabilidade e inclusão.

A Casa também aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 02/25, que altera parcialmente a Lei Complementar nº 97/2023, sobre o funcionamento do Conselho Tutelar de Caraguatatuba. A proposta visa adequar a legislação municipal à realidade local e às demandas de atendimento.

Título Gratidão Caiçara

Ao final da sessão, os parlamentares também votaram a aprovação de 13 projetos de decretos legislativos para a concessão do tradicional Título de Gratidão Caiçara.

Fonte:Câmara de Caraguatatuba

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