Câmara de Caraguatatuba aprova projeto sobre combate à insegurança alimentar nas escolas

A Câmara de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, três projetos de lei durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (20). O principal deles, de autoria do vereador Elizeu Onofre, estabelece a criação de um canal direto de comunicação entre escolas municipais e os serviços de assistência social, com foco no enfrentamento da insegurança alimentar entre estudantes.

O Projeto de Lei nº 26/2025 determina que as escolas devem notificar imediatamente os serviços sociais sempre que identificarem sinais de desnutrição ou relatos de fome entre os alunos. A medida prevê visitas técnicas, diagnóstico social e eventual inclusão das famílias em programas de segurança alimentar.

Também foram aprovados dois decretos legislativos que concedem o Título de Cidadão Caraguatatubense à Capitã da PM Érica Ramalho de Macedo, por iniciativa da vereadora Vera Morais, e ao Dr. Mauro Pereira Noronha, indicado pelo vereador Elizeu Onofre.

Durante o expediente da sessão, foram lidos seis projetos de lei, duas moções e mais de 30 requerimentos endereçados ao Executivo. As solicitações tratam de temas como infraestrutura urbana, saúde, educação, cultura, segurança, iluminação pública, saneamento e meio ambiente.

Fonte:Redação

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