Câmara de Caraguatatuba discute projetos sobre educação ambiental, transparência e cooperação intermunicipal

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (27) a 17ª sessão ordinária do ano, com uma pauta que aborda temas relacionados à educação ambiental, transparência na gestão pública e cooperação entre municípios.

Um dos destaques da sessão é a análise do Projeto de Lei nº 30/25, de autoria do vereador Maurilio Moreira de Assis, que autoriza o uso de carros de som para ações de conscientização da população sobre os impactos do descarte irregular de lixo e as penalidades previstas para essa prática. A proposta visa contribuir para a educação ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Também será discutido o Projeto de Lei nº 32/25, apresentado pelo presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, que estabelece a obrigatoriedade de placas ou painéis informativos em imóveis alugados pelo Poder Público. A medida busca garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos e facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre os contratos de locação firmados pelo município.

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 28/25, de autoria do Poder Executivo, que trata da ratificação do instrumento de alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Três Rios. A iniciativa pretende fortalecer a atuação conjunta dos municípios participantes, buscando otimizar recursos e aprimorar a oferta de serviços à população.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal e poderá ser acompanhada pela população pelos canais oficiais de transmissão.

Fonte:Redação

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