Câmara de Caraguatatuba realiza audiências públicas sobre projeto de reestruturação administrativa

A Câmara Municipal de Caraguatatuba iniciou nesta segunda-feira (14) as audiências públicas do Projeto de Lei nº 06/2025, que trata da reestruturação administrativa e de assessoramento parlamentar do Legislativo. A primeira audiência reuniu vereadores, servidores e cidadãos, promovendo um debate direto sobre as mudanças propostas.

A próxima audiência está marcada para quarta-feira (16), às 18h, no Plenário da Câmara. A participação da população é incentivada como parte do compromisso da Casa com a transparência e o diálogo institucional.

Entre os principais pontos do projeto estão a criação e reclassificação de cargos efetivos e comissionados, alterações em setores como Procuradoria, Ouvidoria, Escola do Legislativo, Controladoria e Diretoria Geral, além da fixação de um percentual mínimo de cargos comissionados reservados a servidores efetivos.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, a atual estrutura administrativa está desatualizada há mais de 20 anos. “Dos 17 cargos efetivos existentes, 11 estão ocupados por servidores em abono de permanência. A reforma busca corrigir distorções, promover legalidade e dar eficiência ao funcionamento do Legislativo”, destacou.

Fonte:Redação

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