24/09/2025 - 11h18

Câmara de São Sebastião aprova em primeira votação projeto da taxa ambiental

Proposta prevê cobrança pela entrada e permanência de veículos no município, com valores entre R$ 5,25 e R$ 143,10. Segunda análise será no dia 30

A Câmara de São Sebastião aprovou, em primeira votação, na sessão desta terça-feira (23), o projeto de lei complementar que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta, enviada pelo Executivo, foi analisada em caráter de urgência, após aprovação do requerimento que permitiu a votação imediata do parecer e do texto.

De acordo com o substitutivo apresentado, a taxa incidirá sobre a entrada e permanência de veículos no município, limitada a uma cobrança por dia e a até 60 dias por veículo. Os valores variam de R$ 5,25 para motocicletas a R$ 143,10 para caminhões.

O projeto estabelece isenção para veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, bem como para casos de permanência inferior a duas horas. Também estarão dispensados veículos oficiais, de emergência e de transporte de pessoas com deficiência.

Na justificativa, o Executivo argumenta que a medida busca mitigar impactos do turismo sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza e os ecossistemas locais. A segunda votação está prevista para a próxima sessão, no dia 30 de setembro. Se novamente aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito Reinaldinho (Republicanos).

Fonte:Redação

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