19/09/2025 - 09h55

Caraguatatuba cria taxa para custear manejo de resíduos sólidos

A Prefeitura de Caraguatatuba encaminhou à Câmara projeto de lei que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), em atendimento ao Marco Legal do Saneamento e à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com o Executivo, sem a medida o município ficaria impedido de receber repasses federais e contrair financiamentos junto a bancos públicos. A perda poderia comprometer investimentos em saúde, saneamento e outras áreas essenciais, além de gerar responsabilizações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A cobrança será calculada com base no consumo de energia elétrica de cada imóvel, que servirá como referência para a geração de resíduos. No caso de residências, os valores mensais vão de R$ 23,89 a R$ 390,25, dependendo da faixa de consumo. Para estabelecimentos comerciais, a taxa varia de R$ 9,54 a R$ 206,63; em imóveis de serviços públicos, de R$ 5,12 a R$ 111,05; e na categoria industrial, de R$ 10,52 a R$ 227,89.

O prefeito Mateus Silva classificou a criação da taxa como uma obrigação legal. “Não se trata de escolha política, mas de exigência da legislação federal”, afirmou.

Segundo o projeto, a cobrança será feita em convênio com a concessionária de energia EDP e os valores arrecadados terão destinação exclusiva ao custeio dos serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos. Estão isentos consumidores de baixa renda, famílias inscritas no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família e órgãos da administração pública.

A previsão é que a taxa passe a valer em janeiro de 2026.

Fonte:Redação

Voltar