Caraguatatuba retoma Regularização Fundiária em núcleos do Golfinhos e do Tinga

A Prefeitura de Caraguatatuba retomou as ações do Programa de Regularização Fundiária nos núcleos Recanto da Luz, no loteamento Recanto do Sol, no bairro Golfinhos, e Jardim Samambaia, no bairro do Tinga. As visitas técnicas já estão em andamento e contemplam aproximadamente 64 ocupações nos dois locais.

De acordo com a secretária de Habitação, Fátima Rangel, os dois núcleos estão aptos a avançar no processo cartorial. “São núcleos antigos, totalmente consolidados, com toda infraestrutura implantada. Os registros de sobreposição já foram identificados e também não há questões ambientais sensíveis. Por esses motivos, são viáveis de registrar o processo no cartório de registro de imóveis”, afirmou.

As equipes da Secretaria estão realizando o trabalho de campo, com visitas às residências para coleta de dados e informações dos moradores, etapa essencial para viabilizar a documentação dos imóveis e garantir a segurança jurídica das famílias.

Novos núcleos poderão ser incluídos

A Prefeitura também segue realizando um levantamento técnico de outros núcleos com características semelhantes, ou seja, com consolidação urbana, infraestrutura implantada e ausência de entraves ambientais ou jurídicos. A ideia é ampliar o cronograma de ações e dar continuidade à regularização de áreas ocupadas há anos por famílias caraguatatubenses.

Nos casos em que existirem pendências ou restrições ambientais, a secretária informou que os trabalhos serão conduzidos em parceria com o governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, que oferece apoio técnico e jurídico para a regularização de áreas urbanas.

A população será informada conforme novos núcleos forem inseridos no cronograma da Secretaria de Habitação.

Fonte:PREFEITURA DE CARAGUATATUBA

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