21/10/2026 - 16h47

Guarda Mirim de Caraguatatuba passa a aceitar adolescentes a partir dos 13 anos após mudança na lei

Adolescentes a partir dos 13 anos já poderão participar do processo de ingresso no Projeto Guarda Mirim de Caraguatatuba. A mudança foi oficializada pela Lei Municipal nº 2.866, sancionada pelo prefeito Mateus Silva em 9 de outubro de 2026, que reduziu de 14 para 13 anos a idade mínima para participação no programa.

A nova legislação, de autoria do Executivo municipal, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Caraguatatuba no último dia 15 de outubro e amplia o público atendido pela iniciativa, permitindo a inclusão de estudantes do 8º ano da rede municipal de ensino.

Até então, o programa era destinado a adolescentes entre 14 e 18 anos, com prioridade para jovens de famílias de baixa renda e aqueles atendidos pela Casa do Adolescente, mediante processo seletivo. Com a alteração, a Prefeitura pretende antecipar o acesso às atividades educativas e de formação cidadã, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

A proposta é oferecer acompanhamento e orientação em uma fase considerada importante para o desenvolvimento dos adolescentes, contribuindo para prevenir situações como evasão escolar, exposição à violência, trabalho infantil e outros fatores de risco social.

Segundo o prefeito Mateus Silva, a redução da idade mínima permitirá que o município amplie as ações preventivas e ofereça novas oportunidades aos jovens antes mesmo de completarem 14 anos.

“Os 13 anos de idade são uma faixa etária em que muitos jovens já começam a demandar maior acompanhamento, orientação e oportunidades de inclusão social. A antecipação em um ano da idade mínima de acesso à Guarda Mirim visa atender aos adolescentes matriculados nos 8º anos da rede municipal de ensino, fortalecendo ações preventivas diante de situações de vulnerabilidade, evasão escolar, exposição à violência, trabalho infantil e outras formas de risco social”, destacou o prefeito.

A administração municipal também considera que a mudança poderá ampliar o alcance das políticas públicas destinadas à juventude, principalmente entre famílias que enfrentam dificuldades socioeconômicas.

“A alteração busca garantir maior equidade no acesso às políticas públicas voltadas à juventude, especialmente para adolescentes oriundos de famílias de baixa renda e/ou acolhidos pela Casa do Adolescente. Esses jovens necessitam de suporte antecipado para assegurar melhores perspectivas de formação cidadã, integração comunitária e preparação para o futuro”, acrescentou Mateus Silva.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a alteração está alinhada ao princípio da proteção integral estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a garantia de direitos e a promoção de condições adequadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O Projeto Guarda Mirim tem como finalidade contribuir para a formação pessoal e social dos participantes, por meio de atividades que estimulam valores como disciplina, responsabilidade, respeito, cidadania e convivência comunitária.

Além da formação educativa, o programa busca preparar os adolescentes para os desafios da vida adulta e para o futuro ingresso no mercado de trabalho, incentivando o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais.

Com a ampliação da faixa etária, a expectativa da Prefeitura é permitir que mais estudantes tenham acesso às atividades de orientação e formação, fortalecendo o caráter preventivo e social da iniciativa.

A alteração na legislação não elimina a necessidade de participação em processo seletivo, mantendo os critérios de ingresso e a prioridade de atendimento aos adolescentes em situação de maior vulnerabilidade social.

A íntegra da Lei Municipal nº 2.866/2026 pode ser consultada na edição nº 1.997 do Diário Oficial Eletrônico de Caraguatatuba.

Voltar