Ilhabela corta 30% das despesas para enfrentar crise financeira causada pela queda dos royalties

A Prefeitura de Ilhabela anunciou, nesta quarta-feira (19), o Decreto n.º 11.253/2025, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na administração municipal direta e indireta. A iniciativa visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro do município, assegurando a continuidade dos serviços públicos prestados à população.

A decisão foi motivada pela queda expressiva na arrecadação dos royalties do petróleo, que ficou abaixo do esperado nos dois primeiros meses de 2025. A projeção inicial era de arrecadar R$ 456,4 milhões provenientes dos royalties ao longo do ano, o que representava 41,6% da receita total estimada em R$ 1,096 bilhão. No entanto, a redução drástica dos valores arrecadados comprometeu o orçamento e exigiu ações imediatas para manter o equilíbrio fiscal.

Entre as medidas adotadas está a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos provenientes dos royalties de petróleo e gás natural, com exceção de despesas obrigatórias, como pagamento de salários, encargos previdenciários, sentenças judiciais e investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. A Secretaria Municipal de Gestão Financeira será responsável pelo contingenciamento das dotações orçamentárias, garantindo que os gastos municipais se mantenham compatíveis com a capacidade financeira da cidade.

"Estamos adotando um conjunto de ações responsáveis e planejadas para preservar as finanças do município sem comprometer o atendimento à nossa população. O momento exige gestão eficiente e transparência, e assim estamos fazendo", afirmou o prefeito Toninho Colucci.

A medida terá validade até 31 de dezembro de 2025 e reforça a necessidade de responsabilidade administrativa para enfrentar o cenário adverso. A crise não se restringe apenas a Ilhabela: municípios vizinhos, como São Sebastião e Caraguatatuba, também enfrentam desafios financeiros devido à queda dos royalties, evidenciando a necessidade de esforços conjuntos para mitigar os impactos econômicos na região.

Fonte:Da redação

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