Mateus Silva propõe nova lei para proibir fogos com estampido em Caraguatatuba

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município e endurece as punições para quem desrespeitar a norma.

A iniciativa atualiza e aprimora a proposta anteriormente aprovada pelo Legislativo, vetada integralmente pelo Executivo por conter, segundo o prefeito, pontos inconstitucionais — como a tentativa de restringir a comercialização desses produtos, o que, de acordo com decisões judiciais e a Constituição Federal, não é competência do município.

“Nós concordamos com o mérito do projeto, mas da forma como veio não era possível aplicar um veto parcial. Por isso, apresentamos uma nova proposta que preserva o objetivo original, mas com mais consistência jurídica, punições mais rigorosas e mecanismos de fiscalização mais eficazes”, explicou Mateus Silva.

A nova proposta, além de manter a proibição da soltura de fogos com estampido em toda a cidade, amplia o escopo de fiscalização:

1. Eleva os valores das multas;
2. Permite o uso de fotos e vídeos como provas das infrações;
3. Responsabiliza empresas, organizadores de eventos e responsáveis legais por omissão;
4. Reforça a atuação dos órgãos de fiscalização.

A proposta também reforça a preocupação da gestão com o impacto sonoro dos fogos, que pode causar crises em pessoas com hipersensibilidade, gerar estresse em animais e afetar negativamente o meio ambiente.

Para o prefeito, o projeto reafirma o compromisso da administração com políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo. “Nosso objetivo é proteger a saúde da população e agir com responsabilidade diante de um problema que afeta a vida de muitas famílias, sobretudo crianças, idosos, pessoas com deficiência e os animais”, completou.

O projeto aguarda agora a deliberação dos vereadores de Caraguatatuba.

Fonte:Redação

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