25/06/2026 - 16h08

Operadores de turismo náutico participam de novas reuniões para regulamentação em Ubatuba

A Prefeitura de Ubatuba deu mais um passo no processo de organização e regulamentação do turismo náutico no município. Nesta semana, a equipe de fiscalização responsável pelo setor realizou reuniões com operadores que atuam nas praias da Lagoinha, Perequê-Mirim e Lázaro, dando continuidade às ações voltadas ao ordenamento da atividade.

Os encontros fazem parte de uma série de tratativas iniciadas pela administração municipal e já somam cinco reuniões com representantes do segmento. Ao todo, 42 operadores participaram das discussões.

Durante as reuniões, foram debatidos temas como a organização dos espaços utilizados pelos prestadores de serviço, implantação e regularização das raias de navegação, procedimentos de segurança para embarque e desembarque de passageiros, adequações administrativas e tributárias, além da fiscalização de atividades exercidas em desacordo com a legislação municipal.

De acordo com a Prefeitura, o trabalho vem sendo conduzido de forma individualizada, respeitando as características específicas de cada praia, como o zoneamento e a dinâmica de operação local. Entre os encaminhamentos definidos estão a atualização cadastral dos operadores, a apresentação de documentação técnica e a elaboração de propostas para regulamentação das atividades em cada localidade.

As praias da Lagoinha, Perequê-Mirim e Lázaro estão atualmente na fase de organização dos procedimentos necessários para a regulamentação. Após a conclusão das etapas administrativas e das análises pelos setores competentes da Prefeitura, as autorizações de funcionamento serão formalizadas por meio de decreto municipal.

Segundo a servidora Daniele dos Santos, a Praia do Félix já concluiu todas as etapas do processo e teve a atividade regulamentada por meio do Decreto Municipal nº 9.020, de 13 de fevereiro de 2026. A norma estabelece critérios para licenciamento, funcionamento das operações, organização dos pontos de atendimento, controle de embarques e desembarques, além de medidas de segurança para usuários e banhistas.

A iniciativa integra o trabalho permanente da administração municipal para disciplinar o turismo náutico em diferentes regiões de Ubatuba, buscando garantir maior segurança, organização e adequação dos serviços às normas vigentes, além de proporcionar um planejamento mais eficiente das operações desenvolvidas nas praias do município.

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