11/09/2025 - 11h15

Prazo para adesão à anistia fiscal em São Sebastião termina nesta sexta (12)

Contribuintes de São Sebastião têm até esta sexta-feira (12) para aderir à campanha de anistia fiscal e regularizar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. O programa prevê descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamentos especiais.

Segundo a Prefeitura, os benefícios incluem abatimento total de juros e multas para pagamento à vista ou em até seis vezes. Débitos de até R$ 20 mil podem ser parcelados em até 36 vezes, também com desconto integral. Para valores superiores, o desconto é de 80%, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.

O atendimento é feito no Agiliza São Sebastião, no Centro, até as 12h desta sexta. Para débitos não ajuizados, o pagamento também pode ser feito pelo site oficial. Nos casos em execução fiscal, é necessária autorização da Procuradoria Fiscal.

A Prefeitura alerta que, em caso de inadimplência, os nomes dos contribuintes poderão ser enviados a cartórios e órgãos de proteção ao crédito, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte:Redação

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