Prefeitura de Caraguatatuba recompõe fundo trabalhista da OS João Marchesi com devolução de R$ 10 milhões

A Prefeitura de Caraguatatuba oficializou, nesta terça-feira (8/4), a devolução de R$ 10.009.144,48 ao fundo de provisionamento de encargos trabalhistas da Organização Social João Marchesi, responsável pela gestão de unidades de saúde no município. A medida assegura a reserva de recursos para o pagamento de eventuais verbas rescisórias a funcionários da entidade.

O valor devolvido recompõe os recursos que haviam sido utilizados indevidamente para outras despesas durante a gestão anterior. A restituição também inclui a rentabilidade que deveria constar na conta desde julho de 2023, conforme previsto contratualmente.

A assinatura da ordem de pagamento foi feita pelo prefeito Mateus Silva, em ato no gabinete com a presença de vereadores e representantes do Executivo. “Nosso compromisso é com a responsabilidade e com os trabalhadores. A recomposição do fundo é um passo importante para garantir os direitos de quem presta serviço à nossa cidade”, destacou o prefeito.

Medidas para restaurar a confiança

Além da devolução dos valores, a atual gestão instaurou processo disciplinar para apurar responsabilidades de servidores e encaminhou a situação aos órgãos de controle, visando a investigação dos atos e a reparação dos danos ao erário.

O encontro no gabinete contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos da Silva Junior, e dos vereadores Gislaine Oliveira (Dra. Lalá), Duda Silva, Ceará da Adega, Islando Ramos (Bigode), Vilma Teixeira, Vera Morais, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Agnaldo Butiá, Cristian Bota e Danster Fernandes.

Também participaram o chefe de Gabinete, Dr. Marcelo Paiva; a secretária da Fazenda, Flávia Oliveira; e o assessor de governança Henrique Veneziani.

Transparência e legalidade

A conta de encargos trabalhistas tem por objetivo garantir que funcionários da OS tenham suas verbas rescisórias asseguradas em caso de desligamento. O uso desses recursos para finalidades distintas contraria o contrato de gestão e compromete a segurança jurídica do vínculo trabalhista.

Com a medida, a Prefeitura busca restaurar a legalidade e fortalecer a transparência na aplicação de recursos públicos. “Estamos agindo com firmeza para corrigir distorções do passado e proteger os direitos de quem está na linha de frente dos serviços públicos”, concluiu Mateus Silva.

Fonte:Redação

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