03/10/2025 - 11h36

Prefeitura de São Sebastião aposta na TPA para financiar ações ambientais e reduzir impacto da alta temporada

Com a sanção da Lei Complementar nº 317/2025, São Sebastião passa a integrar o grupo de destinos turísticos que utilizam a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) como instrumento de financiamento para serviços urbanos e ambientais. O prefeito Reinaldinho Moreira defende que a medida é “preservacionista, e não arrecadatória”.

A expectativa é que a taxa comece a ser cobrada no início de 2026, após a conclusão de audiências públicas, licitação da empresa que fará a gestão do sistema e treinamentos operacionais. O modelo de cobrança será eletrônico, por meio de portais de monitoramento instalados nas entradas da cidade.

Durante o verão, a população do município de cerca de 90 mil habitantes chega a triplicar, ampliando a produção de resíduos e a necessidade de limpeza intensiva das praias, manutenção de trilhas e reforço nos serviços públicos. A prefeitura argumenta que a taxa distribui responsabilidades sem penalizar os moradores fixos, que serão isentos.

Os valores serão diferenciados por categoria de veículo, indo de R$ 5,25 para motocicletas a R$ 143,10 para caminhões. A cobrança será limitada a 60 diárias por veículo. Além de moradores da cidade e de municípios vizinhos, também estarão dispensados os veículos de curta permanência (menos de duas horas), oficiais, de emergência e de pessoas com deficiência.

De acordo com a lei, os recursos terão aplicação exclusiva em programas ambientais: reciclagem, compostagem, reflorestamento, recuperação de nascentes e educação ambiental em escolas. Também estão previstas ações de turismo sustentável e fiscalização contra ocupações irregulares.

Fonte:Redação

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