31/12/2025 - 17h01

Prefeitura de São Sebastião apreende gazebos e multa condomínio por ocupação irregular em praia de Cambury

A Prefeitura de São Sebastião realizou, na segunda-feira (29), uma operação de fiscalização conjunta na praia de Cambury, na Costa Sul do município, para coibir a ocupação irregular de espaços públicos na faixa de areia.

A ação contou com apoio da Polícia Municipal de São Sebastião, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), e da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). Durante a operação, fiscais identificaram estruturas montadas sem ocupantes, prática considerada irregular pela legislação municipal.

Segundo a Prefeitura, foram encontradas 18 barracas do tipo gazebo instaladas pelo condomínio Master Camburizinho P II. As estruturas estavam desocupadas, o que caracteriza reserva de espaço e obstrução do livre acesso à praia. Pela infração, foi lavrado o Auto de Multa nº 40.520, no valor de R$ 5 mil.

Em outra frente da fiscalização, a equipe apreendeu sete gazebos de cor azul pertencentes a um infrator não identificado. Durante o transporte do material, funcionários responsáveis pela montagem irregular retiraram quatro das barracas que já estavam no veículo da Prefeitura. Os equipamentos remanescentes foram encaminhados ao depósito da Regional de Boiçucanga.

Fiscalização ambiental

De acordo com a administração municipal, a operação tem como base o Artigo 33, inciso X, da Lei Municipal 848/92, que proíbe a invasão, obstrução ou ocupação de áreas públicas de acesso ao mar e à praia. A legislação prevê remoção das estruturas, apreensão de materiais e aplicação de multas que podem chegar a R$ 5 mil.

O secretário de Meio Ambiente, Flávio Queiroz, afirmou que a prioridade é garantir o uso democrático das praias. Segundo ele, a instalação de equipamentos vazios impede a circulação e o usufruto do espaço por moradores e turistas.

A Prefeitura orienta hotéis, pousadas e condomínios a não instalarem cadeiras, gazebos ou outras estruturas de forma fixa ou antecipada na faixa de areia. A fiscalização seguirá intensificada durante toda a temporada de verão, tanto na Costa Sul quanto na Costa Norte do município.

Moradores e turistas podem denunciar irregularidades ambientais ou ocupação indevida pelos telefones (12) 3892-6000 ou 153, da Polícia Municipal.

Fonte:Prefeitura de São Sebastião

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