Prefeitura de São Sebastião lança programa de anistia fiscal com descontos e parcelamento facilitado

A Prefeitura de São Sebastião anunciou o lançamento do Programa de Anistia Fiscal 2025, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A iniciativa busca facilitar a regularização de pendências financeiras junto ao município, permitindo parcelamento em até 36 vezes.

Os interessados ​​em aderir ao programa têm até o dia 15 de abril para formalizar a solicitação por meio da Agiliza São Sebastião, localizada na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, no Centro. O atendimento inclui o levantamento dos subsídios e o preenchimento do formulário de adesão.

Descontos e condições de pagamento

O programa inclui diferentes faixas de descontos, de acordo com o valor da dívida e as condições de parcelamento:

✅ 100% de desconto nos juros e multas para débitos de qualquer valor, com parcelamento em até 6 vezes .
✅ 80% de desconto para subsídios acima de R$ 20 mil , com parcelamento em até 12 vezes .
✅ 100% de desconto para subsídios de até R$ 20 mil , com parcelamento em até 36 vezes .

Facilidade para o contribuinte

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) reforça que a anistia representa uma oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências sem o peso dos encargos financeiros. Além disso, o programa visa aumentar a arrecadação municipal, possibilitando mais investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde e educação.

Os contribuintes podem obter mais informações pelo telefone (12) 3891-3419 ou acessando o site oficial da Prefeitura de São Sebastião: saosebastiao.sp.gov.br.

Fonte:Prefeitura de São Sebastião

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