27/01/2026 - 13h21

Proibição da pesca do camarão entra em vigor e segue até o fim de abril

O período de reprodução do camarão passa a ser protegido a partir desta quarta-feira (28), com a entrada em vigor do defeso que proíbe a pesca de várias espécies nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. A restrição permanece até o dia 30 de abril.

De acordo com a Prefeitura de São Sebastião, a medida atende às normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e busca assegurar a reposição dos estoques marinhos, além de preservar o equilíbrio ambiental e a continuidade da atividade pesqueira.

Durante o defeso, apenas a captura do camarão branco é permitida, desde que realizada sem o uso de arrasto motorizado. A legislação também autoriza o desembarque de pescado obtido antes do início da proibição até o dia 30 de janeiro.

Os comerciantes e demais responsáveis por estoques de camarão deverão declarar os volumes armazenados dentro do prazo legal. A prefeitura destaca ainda que o respeito às regras é essencial para garantir uma pesca sustentável e orienta a população a adquirir o produto apenas de fontes regularizadas.

Fonte:Prefeitura de São Sebastião

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