26/11/2025 - 12h48

Vereador de Ubatuba perde mandato após decisão final em processo por dano ambiental

O vereador Adão Pereira dos Santos (PSB) foi afastado do mandato na Câmara de Ubatuba depois de ter uma condenação por crime ambiental confirmada em definitivo. O presidente da Casa, Gady Gonzalez, comunicou a decisão durante a sessão desta terça-feira (25).

Gonzalez disse que o afastamento decorre de exigência legal diante do trânsito em julgado. “O Adão não foi afastado por desvio ou rachadinha. Foi por um problema no sítio da família, que existe há mais de um século”, afirmou.

O processo se refere a um dano ambiental ocorrido em 2018, no município de São Luiz do Paraitinga. Embora o sítio pertença à família, a ação foi registrada em nome do parlamentar. Adão afirmou, ao Tamoios News, que não acompanhou o caso e que a decisão final ocorreu “por esquecimento”. Ele diz ter ingressado com medidas para reverter o afastamento. “O processo prescreveu, já tem cinco anos. Estou regularizando tudo e devo retornar em breve”, disse.

Pela legislação, condenações criminais com trânsito em julgado implicam suspensão automática dos direitos políticos, o que resulta na perda do cargo. A Câmara deve publicar o ato declaratório e chamar o suplente.

A suplente do PSB, Jocely Ramos dos Reis Marco, a Professora Jocely, assume a cadeira deixada pelo vereador.

Fonte:Da redação

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